Documento: Licença de Uso de Software Versão: 1.5 Controladora: GTED Consultoria & Tecnologia (CNPJ: 10.261.468/0001-93) Contato / DPO: contato@tiquaty.com.br

LICENÇA DE USO DE SOFTWARE E INFOPRODUTOS — TIQUATY


1. Objeto e Escopo da Licença

O presente instrumento estabelece os termos e condições aplicáveis à licença de uso de softwares, códigos-fonte, ferramentas digitais, scripts, modelos, automações e materiais técnicos comercializados ou distribuídos pela plataforma TIQUATY, unidade de soluções digitais operada pela GTED Consultoria & Tecnologia (CNPJ 10.261.468/0001-93).

Ao adquirir, realizar download, instalar ou utilizar qualquer software ou infoproduto disponível na plataforma, o USUÁRIO declara ciência expressa e concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.


2. Concessão de Licença

A TIQUATY outorga ao USUÁRIO uma licença pessoal, individual, intransferível, não exclusiva e revogável para utilização do software e materiais digitais correlatos, estritamente de acordo com o plano ou produto adquirido.

1. Uso Permitido: Utilização para fins próprios, profissionais ou empresariais do titular da conta cadastrada.
2. Atualizações: O acesso a novas versões, correções e aprimoramentos obedecerá às regras vigentes na data de aquisição do produto.


3. Restrições e Direitos Autorais

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao software, marcas, logotipos, arquitetura de sistemas e documentação técnica permanecem sob titularidade exclusiva da GTED Consultoria & Tecnologia (operadora da marca TIQUATY) ou de seus respectivos desenvolvedores e parceiros licenciantes.

É expressamente vedado ao USUÁRIO:
- Revender, sublicenciar, doar, alugar ou ceder a terceiros a qualquer título o software ou seus arquivos executáveis;
- Efetuar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem dos módulos protegidos por direitos autorais;
- Compartilhar credenciais de acesso, links diretos de download ou tokens criptográficos com terceiros não autorizados;
- Utilizar o software para finalidades ilícitas, fraudulentas ou em desacordo com as leis brasileiras vigentes.


4. Garantia, Suporte e Atualizações

1. O software é fornecido na modalidade "as is" (no estado em que se encontra), com garantia legal de funcionamento conforme a descrição oficial constante na página do produto.

2. É assegurado ao consumidor o direito de arrependimento e reembolso integral no prazo incondicional de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento ou da disponibilização efetiva do acesso, prevalecendo a data mais favorável ao consumidor, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), solicitável diretamente na área "Meus Pedidos" da plataforma ou pelo e-mail contato@tiquaty.com.br.

3. A TIQUATY disponibiliza suporte técnico para resolução de eventuais inconsistências ou dúvidas operacionais através dos canais oficiais de atendimento.


5. Vigência e Cancelamento

Esta licença permanece em vigor por prazo indeterminado ou pelo período contratado na aquisição do produto. Qualquer violação às disposições deste contrato ensejará a rescisão imediata da licença, com revogação dos acessos aos repositórios e downloads, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis.


GTED Consultoria & Tecnologia — Divisão Digital TIQUATY
CNPJ: 10.261.468/0001-93 • R. Verbo Divino, 2001 - Andar 3 - Sala 305 - Chácara Santo Antônio
Em conformidade com a legislação brasileira (Lei nº 9.609/1998 e Lei nº 9.610/1998).