Documento: Política de Reembolso & Garantia Versão: 1.5 Controladora: GTED Consultoria & Tecnologia (CNPJ: 10.261.468/0001-93) Contato / DPO: contato@tiquaty.com.br

POLÍTICA DE REEMBOLSO E GARANTIA DE 7 DIAS — TIQUATY

Empresa Responsável: GTED Consultoria & Tecnologia • CNPJ: 10.261.468/0001-93
Plataforma Digital: TIQUATY • Endereço: R. Verbo Divino, 2001 - Andar 3 - Sala 305 - Chácara Santo Antônio

NOSSO COMPROMISSO COM VOCÊ

Na TIQUATY, acreditamos que a confiança é fundamental para uma boa experiência de compra.

Por isso, oferecemos Garantia Incondicional de 7 Dias, permitindo que você conheça nossos produtos digitais com tranquilidade e segurança.

Se, por qualquer motivo, você decidir que o produto adquirido não atende às suas expectativas, poderá solicitar o cancelamento e a devolução integral do valor pago dentro do prazo da garantia.

Você não precisa justificar sua decisão.

Nosso compromisso é proporcionar uma experiência transparente, segura e respeitosa, desde a compra até o atendimento pós-venda.

1. OBJETIVO DA POLÍTICA

1.1. Esta Política estabelece as condições aplicáveis à garantia de satisfação, ao exercício do direito de arrependimento, ao cancelamento de compras e ao reembolso de valores pagos por produtos digitais comercializados pela plataforma TIQUATY, operada sob responsabilidade da GTED Consultoria & Tecnologia (CNPJ 10.261.468/0001-93).

1.2. A Política aplica-se às compras realizadas por meio da plataforma TIQUATY, incluindo:

1.3. As disposições desta Política complementam os Termos de Uso e não restringem os direitos assegurados pela legislação brasileira.

2. GARANTIA INCONDICIONAL DE 7 DIAS

2.1. A TIQUATY oferece garantia comercial de satisfação de 7 (sete) dias corridos para os produtos digitais abrangidos por esta Política.

2.2. O prazo da garantia comercial será contado a partir da confirmação do pagamento ou da disponibilização efetiva do produto digital ao comprador, prevalecendo a data mais favorável ao consumidor, sem prejuízo de prazo legal eventualmente mais favorável.

2.3. Durante o período de garantia, o consumidor poderá solicitar o cancelamento da compra e a restituição integral do valor pago.

2.4. Para utilização desta garantia:

2.5. A garantia poderá ser utilizada mesmo que o consumidor já tenha acessado o material, iniciado um curso ou realizado o download de um e-book.

2.6. A garantia comercial é complementar aos direitos previstos na legislação de defesa do consumidor e não limita outras possibilidades legais de cancelamento ou restituição.

3. DIREITO LEGAL DE ARREPENDIMENTO

3.1. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor poderá desistir de contratação realizada fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, no prazo de 7 (sete) dias corridos, observadas as regras legais de contagem a partir da contratação ou do recebimento do produto ou serviço.

3.2. O exercício regular desse direito assegura a devolução integral dos valores pagos, nos termos da legislação.

3.3. A disponibilização imediata de produtos digitais não representa, por si só, renúncia automática ao direito legal de arrependimento.

3.4. O exercício do direito de arrependimento não estará condicionado à apresentação de justificativa ou à comprovação de defeito no produto.

3.5. A TIQUATY observará os requisitos de informação, atendimento e cancelamento previstos na legislação brasileira aplicável ao comércio eletrônico.

4. COMO SOLICITAR O REEMBOLSO

4.1. O consumidor poderá solicitar o cancelamento e o reembolso diretamente na plataforma TIQUATY, na área "Meus Pedidos" através do botão "Solicitar reembolso", ou pelos canais oficiais de atendimento.

Canais oficiais para solicitação e acompanhamento:

4.2. Quando utilizar o e-mail de atendimento, recomenda-se informar para agilizar a localização da compra:

4.3. Não será obrigatório apresentar justificativa para a solicitação realizada durante o prazo da garantia incondicional de 7 dias.

4.4. A TIQUATY poderá solicitar ou validar informações estritamente necessárias à identificação da transação, conferência financeira e prevenção de fraudes, sem impor obstáculos injustificados ao exercício dos direitos do consumidor.

4.5. A disponibilização do recurso eletrônico dentro de "Meus Pedidos" garante ao consumidor o exercício facilitado do direito de arrependimento pela mesma ferramenta utilizada na contratação, conforme exigido pelo Decreto nº 7.962/2013.

4.6. O consumidor receberá confirmação imediata do recebimento de sua manifestação com protocolo identificável, podendo acompanhar as etapas de conferência, processamento junto ao gateway Asaas e confirmação final do estorno.

5. PROCESSAMENTO DO REEMBOLSO

5.1. Após o recebimento da solicitação, a TIQUATY verificará os dados necessários à identificação da compra e ao processamento da restituição.

5.2. Quando exercido regularmente o direito legal de arrependimento, a devolução dos valores deverá ser providenciada de imediato, observadas as disposições legais aplicáveis.

5.3. Nas solicitações abrangidas pela garantia comercial, a TIQUATY providenciará o reembolso integral sem demora injustificada, respeitando o compromisso anunciado ao consumidor.

5.4. O processamento da restituição poderá envolver o Asaas, as instituições financeiras, as administradoras de cartões ou outros prestadores utilizados na transação original.

5.5. Eventuais prazos técnicos necessários para que o valor fique disponível na conta ou apareça na fatura do consumidor poderão variar conforme o meio de pagamento e os procedimentos da instituição responsável.

5.6. A TIQUATY não poderá utilizar esses procedimentos técnicos como justificativa para deixar de adotar tempestivamente as providências de reembolso que lhe competem.

5.7. O consumidor poderá solicitar informações sobre o andamento de sua restituição por meio dos canais oficiais de atendimento.

6. REEMBOLSO POR PIX

6.1. Nas compras realizadas por Pix, a restituição será providenciada pelo mecanismo de devolução aplicável à transação, observadas as funcionalidades disponíveis no intermediador de pagamento e as regras do sistema financeiro.

6.2. A restituição deverá abranger o valor integral pago pelo produto, quando o consumidor tiver direito ao reembolso total.

6.3. Poderão ser adotadas medidas proporcionais de verificação para assegurar que a restituição seja realizada corretamente, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

6.4. O consumidor será informado sobre a confirmação do processamento do reembolso.

7. REEMBOLSO POR CARTÃO DE CRÉDITO

7.1. Nas compras realizadas por cartão de crédito, a TIQUATY providenciará a solicitação de cancelamento ou estorno da transação junto ao intermediador de pagamento, conforme aplicável.

7.2. Quando exercido o direito legal de arrependimento, a comunicação necessária à instituição financeira ou administradora do cartão será realizada imediatamente, conforme a legislação.

7.3. O prazo para visualização do crédito poderá depender da administradora do cartão e da data de fechamento da fatura.

7.4. Quando houver direito à restituição integral, o estorno deverá abranger o valor total devido, inclusive nas compras parceladas, observadas as regras legais e os procedimentos da operação financeira.

7.5. Caso o valor não apareça na fatura após o processamento informado, o consumidor poderá procurar os canais de atendimento da TIQUATY para obter informações e suporte.

8. CANCELAMENTO DO ACESSO AO PRODUTO

8.1. Após a confirmação financeira do cancelamento com restituição integral, a TIQUATY poderá encerrar o acesso ao produto digital correspondente.

8.1.1. Na hipótese de estorno parcial (como abatimento comercial de preço ou acordo específico entre as partes), o acesso ao produto permanecerá ativo enquanto vigorar a parcela não estornada da contratação, salvo se houver complementação posterior que alcance a restituição integral (100% do valor pago).

8.2. O cancelamento poderá incluir:

8.3. O consumidor deverá interromper a utilização do conteúdo cuja licença tenha sido encerrada, respeitadas as disposições legais aplicáveis.

8.4. O encerramento do acesso ao produto reembolsado não implica necessariamente o cancelamento da conta do usuário ou a perda de acesso a outros produtos legitimamente adquiridos.

8.5. Nenhuma medida de encerramento de acesso poderá ser utilizada para prejudicar direitos legalmente assegurados ao consumidor.

9. SOLICITAÇÕES FORA DO PRAZO DE GARANTIA

9.1. Encerrado o prazo de 7 (sete) dias da garantia comercial, pedidos baseados exclusivamente em insatisfação poderão deixar de estar abrangidos por essa garantia.

9.2. O encerramento da garantia comercial não elimina direitos decorrentes da legislação brasileira.

9.3. O consumidor poderá solicitar análise e atendimento, entre outras hipóteses, quando houver:

9.4. Essas situações serão avaliadas conforme os fatos apresentados e os direitos aplicáveis, sem limitação automática ao período de garantia comercial.

10. SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE FRAUDES

10.1. A TIQUATY poderá adotar procedimentos razoáveis de segurança para confirmar a identidade do solicitante e proteger os consumidores contra fraudes.

10.2. Essas verificações deverão observar a necessidade, a proporcionalidade e a legislação de proteção de dados pessoais.

10.3. Nenhuma verificação poderá ser utilizada para dificultar injustificadamente o exercício do direito de arrependimento ou o cumprimento da garantia anunciada.

10.4. A TIQUATY não cobrará taxas de cancelamento ou reembolso nas solicitações regularmente abrangidas pela garantia incondicional de 7 dias.

11. COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA

11.1. A TIQUATY compromete-se a apresentar informações claras sobre preços, condições de acesso, meios de pagamento e regras de cancelamento antes da conclusão das compras.

11.2. As condições de garantia anunciadas nas páginas dos produtos e no checkout deverão ser respeitadas.

11.3. Eventuais condições comerciais mais favoráveis oferecidas expressamente ao consumidor prevalecerão sobre disposições menos favoráveis desta Política, respeitada a legislação.

11.4. O consumidor poderá consultar esta Política antes e depois da contratação, pelos meios disponibilizados na plataforma.

12. ATENDIMENTO E RESOLUÇÃO DE SOLICITAÇÕES

12.1. A TIQUATY disponibiliza atendimento eletrônico para solicitações de cancelamento, reembolso, dúvidas e reclamações.

E-mail: contato@tiquaty.com.br

12.2. O recebimento das manifestações será confirmado imediatamente, conforme as regras aplicáveis ao comércio eletrônico.

12.3. As demandas de atendimento serão respondidas nos prazos legais aplicáveis, sem prejuízo das providências imediatas exigidas para o exercício do direito de arrependimento.

12.4. A TIQUATY buscará solucionar as solicitações de maneira objetiva, transparente e respeitosa.

13. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

13.1. A TIQUATY poderá atualizar esta Política para refletir alterações legais, operacionais ou melhorias nos procedimentos de atendimento.

13.2. A versão vigente será disponibilizada na plataforma com a respectiva data de atualização.

13.3. Alterações posteriores não poderão afastar direitos adquiridos pelo consumidor nem reduzir unilateralmente garantias já incorporadas às contratações realizadas.

13.4. Em caso de divergência entre esta Política e disposições obrigatórias da legislação brasileira, prevalecerão as normas legais aplicáveis.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

14.1. Esta Política será interpretada conforme as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

14.2. Permanecem assegurados os direitos do consumidor e os meios de solução de conflitos previstos pela legislação brasileira.


SUA COMPRA, SUA TRANQUILIDADE

7 dias para decidir. 100% do valor de volta. Sem precisar justificar.

Na TIQUATY, queremos que sua experiência seja positiva do início ao fim.

Se o produto não atender às suas expectativas, basta solicitar o reembolso dentro do período da garantia.

TIQUATY — Tecnologia com identidade. Inovação com propósito.

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