Documento: Termos de Uso Versão: 1.5 Controladora: GTED Consultoria & Tecnologia (CNPJ: 10.261.468/0001-93) Contato / DPO: contato@tiquaty.com.br

TERMOS DE USO — TIQUATY

Bem-vindo à TIQUATY!

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para utilização da plataforma TIQUATY, marca e unidade de soluções digitais operada pela GTED Consultoria & Tecnologia (divisão Tiquaty Serviços Online do Brasil), incluindo seu catálogo de produtos digitais, procedimentos de compra, área do cliente e acesso aos conteúdos adquiridos.

Empresa Responsável: GTED Consultoria & Tecnologia
CNPJ: 10.261.468/0001-93
Plataforma Digital: TIQUATY (Tiquaty Serviços Online do Brasil)
Endereço comercial: R. Verbo Divino, 2001 - Andar 3 - Sala 305 - Chácara Santo Antônio
Contato: contato@tiquaty.com.br

Ao utilizar a plataforma, o usuário deverá observar as condições previstas neste documento, respeitados os direitos assegurados pela legislação brasileira.

1. OBJETO

1.1. A TIQUATY é uma plataforma digital destinada à comercialização e disponibilização de produtos digitais, incluindo e-books, cursos em vídeo, materiais complementares e outros conteúdos educacionais e informativos.

1.2. Estes Termos regulamentam a utilização do site, do catálogo, da área do cliente, dos recursos disponibilizados e dos produtos adquiridos.

1.3. As características, os preços, os prazos de acesso e as condições particulares de cada produto serão apresentados na respectiva oferta, integrando as condições da contratação.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1. Antes de concluir uma compra ou criar uma conta, o usuário deverá ter oportunidade de consultar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade da TIQUATY.

2.2. A conclusão da contratação, mediante ciência das condições aplicáveis, representa a aceitação das regras contratuais pertinentes à compra realizada.

2.3. O tratamento de dados pessoais observará as bases legais previstas na LGPD, não sendo a aceitação destes Termos considerada autorização irrestrita para utilização de dados pessoais.

3. CADASTRO E ACESSO

3.1. Para acessar determinados produtos e funcionalidades, poderá ser necessário realizar cadastro na plataforma.

3.2. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.3. As credenciais de autenticação são pessoais e devem ser protegidas contra utilização indevida.

3.4. O usuário deverá comunicar à TIQUATY qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

3.5. A TIQUATY poderá adotar procedimentos de verificação de identidade e segurança, desde que proporcionais, necessários e compatíveis com a legislação aplicável.

4. PRODUTOS DIGITAIS E LICENÇA DE USO

4.1. Os produtos comercializados pela TIQUATY são fornecidos em formato digital, conforme as características especificadas na oferta.

4.2. A aquisição concede ao comprador uma licença de utilização pessoal, individual, não exclusiva e intransferível, observadas as condições e o prazo de acesso informados na contratação.

4.3. Salvo mediante autorização expressa do titular dos direitos, é proibido:

4.4. A aquisição não representa transferência da titularidade dos direitos autorais ou de propriedade intelectual.

4.5. O prazo de acesso a cada produto deverá ser respeitado conforme anunciado no momento da compra.

5. PAGAMENTO E LIBERAÇÃO DE ACESSO

5.1. Os pagamentos poderão ser realizados por Pix, cartão de crédito ou outros métodos disponibilizados no checkout.

5.2. O processamento financeiro poderá ser realizado por meio da plataforma Asaas ou de outros prestadores de serviços de pagamento devidamente identificados.

5.3. Antes da conclusão da compra, serão disponibilizadas as informações relevantes sobre preço total, condições de pagamento e eventuais encargos aplicáveis.

5.4. Após a confirmação do pagamento, o produto será disponibilizado digitalmente na área do cliente ou pelo mecanismo de entrega informado na oferta.

5.5. A liberação poderá depender da confirmação da operação pela instituição financeira ou pelo intermediador de pagamento.

5.6. Em caso de problemas de pagamento ou disponibilização do conteúdo, o usuário poderá solicitar atendimento pelos canais oficiais da TIQUATY.

6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E GARANTIA

6.1. Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, no prazo legal de 7 (sete) dias, observadas as regras aplicáveis à contratação.

6.2. O exercício regular do direito de arrependimento assegura a restituição integral dos valores pagos, nos termos da legislação.

6.3. A disponibilização imediata do produto digital não implica, por si só, renúncia automática ao direito legal de arrependimento.

6.4. A TIQUATY anuncia garantia de satisfação de 7 (sete) dias para seus produtos, permitindo solicitar o reembolso nesse período sem necessidade de apresentar justificativa, respeitadas as condições da oferta e os direitos legais do consumidor.

6.5. A solicitação poderá ser realizada diretamente na Área do Cliente, na seção "Meus Pedidos" (botão "Solicitar reembolso"), ou pelos canais de atendimento disponibilizados na plataforma, inclusive pelo e-mail contato@tiquaty.com.br.

6.6. O recebimento da solicitação será confirmado imediatamente ao consumidor com protocolo de acompanhamento. Quando aplicável, o estorno será enviado ao gateway Asaas e confirmado ao usuário após a efetivação financeira pelo meio de pagamento utilizado.

6.7. Após a confirmação financeira do estorno integral, o acesso ao produto correspondente poderá ser encerrado, preservados outros produtos legitimamente adquiridos pelo consumidor e os direitos previstos em lei. Em casos de estorno parcial por abatimento de preço, o acesso permanece ativo enquanto vigente o restante da contratação.

6.8. Esta cláusula não limita direitos legalmente assegurados em caso de vício, defeito, descumprimento da oferta ou outras hipóteses previstas na legislação.

7. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

7.1. O usuário compromete-se a utilizar a TIQUATY de maneira ética, lícita e compatível com a finalidade dos serviços.

7.2. Não são permitidas condutas destinadas a:

7.3. O usuário será responsável por condutas ilícitas que praticar, observadas as regras legais aplicáveis.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. A marca TIQUATY, seus elementos de identidade visual, logotipos, interfaces, textos, imagens, vídeos, materiais didáticos, softwares e demais conteúdos são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, sob titularidade da GTED Consultoria & Tecnologia (operadora da marca TIQUATY) e/ou de seus respectivos proprietários e licenciantes.

8.2. A utilização da plataforma não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual sobre seus elementos ou conteúdos.

8.3. É vedada a exploração comercial não autorizada de materiais protegidos.

8.4. Permanecem asseguradas as utilizações legalmente permitidas pela legislação de direitos autorais.

9. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

9.1. A TIQUATY realizará o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018.

9.2. Os dados poderão ser utilizados, conforme a finalidade e a base legal aplicável, para cadastro, autenticação, execução de contratos, processamento de compras, suporte, segurança e cumprimento de obrigações legais.

9.3. Poderá ocorrer o compartilhamento necessário de dados com prestadores de serviços tecnológicos, hospedagem, autenticação e processamento de pagamentos, observadas as exigências legais.

9.4. O usuário poderá exercer seus direitos como titular de dados pessoais pelos canais informados na Política de Privacidade.

9.5. Informações detalhadas sobre categorias de dados, finalidades, bases legais, compartilhamento, retenção e direitos dos titulares serão apresentadas na Política de Privacidade da TIQUATY.

10. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

10.1. A TIQUATY adotará medidas razoáveis para manter sua plataforma funcional, acessível e segura.

10.2. Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, incidentes técnicos ou indisponibilidade de serviços de terceiros.

10.3. Sempre que viável, serão adotadas medidas para reduzir os impactos aos usuários.

10.4. Eventuais falhas de disponibilização dos produtos contratados serão tratadas conforme as condições da oferta e os direitos assegurados pela legislação brasileira.

11. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DE ACESSO

11.1. A TIQUATY poderá aplicar medidas proporcionais de segurança, incluindo restrição ou suspensão de acesso, quando houver indícios fundamentados de fraude, violação destes Termos ou risco à integridade da plataforma.

11.2. Sempre que compatível com a segurança da operação, o usuário será informado sobre as medidas adotadas e poderá solicitar revisão pelos canais de atendimento.

11.3. A suspensão por infração não afasta automaticamente eventuais direitos de reembolso ou outras garantias legalmente asseguradas.

11.4. O cancelamento de uma conta será realizado observadas as obrigações contratuais, os prazos legais de conservação de dados e os direitos do titular.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1. Os materiais comercializados pela TIQUATY possuem finalidade educacional e informativa, salvo quando expressamente indicada outra finalidade na oferta.

12.2. Os resultados decorrentes da aplicação prática dos conhecimentos poderão variar conforme fatores individuais, dedicação, contexto e condições de utilização.

12.3. A TIQUATY não assegura resultados financeiros, profissionais ou comerciais específicos, exceto quando houver compromisso expresso e válido nesse sentido.

12.4. A plataforma não se responsabiliza por falhas exclusivamente atribuíveis à conexão de internet, aos equipamentos do usuário ou a outros fatores externos, desde que não exista responsabilidade legal ou contratual da TIQUATY pelo ocorrido.

12.5. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou reduz responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira, especialmente aquelas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

13. ATENDIMENTO E CONTATO

13.1. A TIQUATY disponibiliza canais oficiais de atendimento para esclarecimento de dúvidas, suporte técnico, solicitações de cancelamento, reembolso e exercício de direitos.

E-mail: contato@tiquaty.com.br

13.2. Outros canais oficiais poderão ser apresentados no próprio site.

13.3. As solicitações serão recebidas, registradas e tratadas de acordo com sua natureza e os prazos legais aplicáveis.

13.4. O consumidor poderá utilizar os meios eletrônicos disponibilizados pela plataforma para exercer seus direitos, incluindo o direito de arrependimento.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

14.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

14.2. Eventuais controvérsias serão solucionadas conforme as normas de competência estabelecidas pela legislação brasileira, assegurados os direitos do consumidor, inclusive quanto ao foro legalmente competente.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. A TIQUATY poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, operacionais, tecnológicas ou comerciais.

15.2. A versão vigente estará disponível para consulta na plataforma, acompanhada de sua data de atualização.

15.3. Alterações relevantes serão comunicadas de maneira adequada e não poderão reduzir unilateralmente direitos já adquiridos pelo consumidor em contratações anteriores.

15.4. Quando exigido pela legislação ou pela natureza das alterações, será solicitada nova manifestação de concordância.

15.5. A eventual invalidade de uma disposição não prejudicará, necessariamente, a validade das demais cláusulas.

15.6. Em caso de divergência entre estes Termos e os direitos obrigatórios assegurados pela legislação, prevalecerá a norma legal aplicável.


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